(DOC. VP 220.4011.1741.7587)

STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Propagação de calúnia (CP, art. 138, § 1º). Suficiência da prova. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - O acórdão recorrido foi claro em atestar a ausência de comprovação inequívoca de que o réu soubesse da falsidade dos fatos atribuídos à vítima na reclamação disciplinar. Para modificar a premissa estabelecida na instância antecedente seria necessário empreender revolvimento fático probatório dos autos, o que torna inadmissível o recurso especial, consoante o disposto na Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental não provido.

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