(DOC. VP 220.4011.1227.2745)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Desobediência. Descumprimento de ordem legal de parada. Polícia militar rodoviária na função de policiamento ostensivo. Agravo regimental não provido.

1 - O descumprimento de ordem de parada emanada de agente público na função de policiamento ostensivo caracteriza o crime do CP, art. 330. 2 - Agravo regimental não provido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote