(DOC. VP 220.3311.1604.1730)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Condenação em sede de apelação. Roubo majorado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo. Reconhecimento do réu. CPP, art. 226. Pena-base. Violência excessiva. Dupla exasperação na terceira fase. Ausência de ilegalidade.

1 - O Tribunal de origem asseverou existirem provas robustas da prática dos delitos de roubo pelo recorrente, utilizando-se não apenas do reconhecimento, mas de outras circunstâncias concretas descritas no acórdão. Desconstituir tal premissa para acolher a pretensão defensiva de absolvição, com base na alegada insuficiência de provas, demandaria necessariamente aprofundado revolvimento do conjunto fático probatório, providência vedada em sede de recurso especial. Incidência da Súmu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote