(DOC. VP 220.3311.1351.7187)

STJ. Agravo regimental em RHC. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Pluralidade de réus e de crimes. Instrução encerrada. Incidência da Súmula 52/STJ. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido. Recomendação.

1 - Eventual constrangimento ilegal por excesso de prazo não resulta de um critério aritmético, mas de uma aferição realizada pelo julgador, à luz dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as peculiaridades do caso concreto, de modo a evitar retardo abusivo e injustificado na prestação jurisdicional. 2 - No caso, além da complexidade inerente ao processo em exame (apura o crime de homicídio praticado em concurso por três denunciados), segundo registrado

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