(DOC. VP 220.3311.1128.0376)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Urgência. Dano moral configurado. Precedentes.

1 - Quando há recusa injustificada de cobertura por parte da operadora do plano de saúde, sobretudo em caso de urgência, como ocorrido no caso em análise, a orientação desta Corte é assente quanto a caracterização do dano moral. Precedentes. 2 - Não incide o óbice da Súmula 7/STJ quando o provimento do Recurso Especial somente exige a revaloração jurídica das circunstâncias fáticas delineadas nos autos. 3 - Consolidou-se no STJ o entendimento de que, em âmbito de recurso es

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