(DOC. VP 220.3301.2379.6105)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação cominatória cumulada com compensação por dano moral. Plano de saúde. Medicamento antineoplásico. Rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Natureza exemplificativa.

1 - Ação cominatória c/c compensação por danos morais, visando a cobertura de medicamento antineoplásico. 2 - A natureza do rol da ANS é meramente exemplificativa, reputando, no particular, abusiva a recusa de cobertura de tratamento prescrito para doença coberta pelo plano de saúde 3 - Agravo interno não provido.

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