(DOC. VP 220.3301.1347.4565)

STJ. Processual civil e previdenciário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Pensão por morte. União estável não comprovada. Inversão do julgado. Inviabilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo interno do particular a que se nega provimento.

1 - O Tribunal de origem entendeu que a parte autora não comprovou sua qualidade de beneficiária, pois as provas dos autos não são capazes de demonstrar a alegada dependência econômica. Entendimento diverso, conforme pretendido, implicaria o reexame do contexto fático probatório dos autos, circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca dos fatos e provas, e não de valoração dos critérios jurídicos concernentes à utilização da prova e à formação da convicçã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote