(DOC. VP 220.3281.1580.4751)

STJ. Habeas corpus. Latrocínio. Processual penal. Excesso de prazo na investigação. Instrução deficiente do feito, nessa parte. Competência do Juiz de primeiro grau para analisar inicialmente vícios ocorridos no inquérito policial. Pedido de trancamento do processo-crime. Indicação de elementos mínimos de autoria, suficientes para o reconhecimento da justa causa. Standard probatório para o recebimento da denúncia menos rigoroso que para eventual juízo condenatório. Suspensão definitiva da causa principal inviável. Pedido parcialmente conhecido e, nessa extensão, ordem de habeas corpus denegada.

1 - Compete à Defesa narrar e instruir completa e adequadamente o habeas corpus (ou seu respectivo recurso). 2 - Vícios na fase inquisitorial devem ser suscitados inicialmente perante Juiz de primeiro grau. Pedido incognoscível quanto à alegação de excesso de prazo na investigação. 3 - Quanto à alegada ausência de elementos válidos de autoria, cabe referir que não constitui mister da jurisdição superposta adiantar-se no exame do fundo da acusação discutida na causa principal,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote