(DOC. VP 220.3281.1227.2199)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Dosimetria da pena. Tenra idade da vítima. Pleito de afastamento da valoração negativa da circunstância judicial relativa à circunstâncias do crime. «a tenra idade das vítimas autoriza a valoração negativa das circunstâncias do crime» (Agrg no AREsp 539.256/MS/STJ, rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, sexta turma, DJE 17/11/2014)» (Agrg no AREsp 920.205/SP/STJ, quinta turma, rel. Min. Joel Ilan Paciornik, DJE de 10/02/2017).

Agravo regimental desprovido.

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