Carregando…

(DOC. VP 220.3251.1893.9285)

STJ. Agravo interno. Embargos de divergência. Indeferimento liminar. Prequestionamento. Ausência. Tese jurídica. Não apreciada. Agravo interno desprovido.

1 - Os embargos de divergência ostentam característica de recurso de fundamentação vinculada, a teor do que dispõem o CPC/2015, art. 1.043 e CPC/2015, art. 1.044, os quais exigem, como pressuposto indispensável, a demonstração de divergência jurisprudencial entre sessões e turmas. 2 - No caso posto, do cotejo entre a fundamentação dos acórdãos confrontados, não se verifica a presença do dissídio pretoriano, tal qual delineado pela recorrente. 3 - A agravante sustenta que há

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote