(DOC. VP 220.3251.1154.5563)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado (por motivo torpe, emprego de fogo e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) e majorado (contra maior de 60 anos). Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Condições favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo improvido.

1 - A prisão preventiva é uma medida excepcional, de natureza cautelar, que autoriza o Estado, observadas as balizas legais e demonstrada a absoluta necessidade, restringir a liberdade do cidadão antes de eventual condenação com trânsito em julgado (CF/88, art. 5º, LXI, LXV, LXVI e CF/88, art. 93, IX). Para a privação desse direito fundamental da pessoa humana é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime, da presença de indícios suficientes da a

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