(DOC. VP 220.3241.1594.9669)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de usucapião. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência recursal da demandada.

1 - A alteração das conclusões a que chegou o Tribunal local a respeito do reconhecimento da coisa julgada, inexistência de posse apta a ensejar usucapião, bem como ausência de cerceamento de defesa, demandaria o reexame de matéria fática, providencia inviável em sede de recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote