(DOC. VP 220.3221.1533.9153)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Pressupostos. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2 - Hipótese em que, no acórdão embargado, está claro o entendimento da turma julgadora no sentido de manter a distribuição do ônus da sucumbência determinada pelo Tribunal de origem. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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