(DOC. VP 220.3181.1282.6734)
STJ. Processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Risco de reiteração delitiva. Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Gravidade concreta da conduta sopesada. Desproporcionalidade da medida constritiva de liberdade não evidenciada. Agravo desprovido.
1 - A prisão preventiva imposta ao agravante foi suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta delituosa, pois, quando da prisão em flagrante, teria sido apreendida variedade e considerável quantidade de entorpecentes - 1,276Kg (um quilo e duzentos e setenta e seis gramas) de maconha, 241g (duzentos e quarenta e um gramas) de cocaína -, além de 1 (um) revólver calibre .22 e 7 (sete) munições do mesmo calibre, 1 (uma) ba
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote