(DOC. VP 220.3181.1161.1715)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária. Cerceamento de defesa. Correção do valor pago. Inadimplemento contratual. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Interpretação de cláusula contratual. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos e a interpretação de cláusula contratual (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). 2 - No caso concreto, o Tribunal de origem analisou a prova dos autos e o contrato celebrado para concluir pela ausência de cerceamento de defesa, pela correção dos valores pagos, pela validade dos termos contratuais e pelo inadimplemento contratual do ora recorrente. Alterar tal conclusão �

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote