(DOC. VP 220.3151.1630.0809)

STJ. processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia.

1 - O acórdão embargado assentou: «Hipótese em que o Tribunal de origem, com base no conjunto fático probatório dos autos, reconheceu a existência de prescrição. Nesse sentido, transcrevo o seguinte trecho do acórdão: Diante de tal modulação da decisão, e da consequente limitação dos efeitos do título executivo aos sindicalizados à época da interposição da ação de conhecimento, cabia à exequente ter intentado a execução individual do julgado no prazo de 05 (cinco) anos

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