(DOC. VP 220.3140.4986.4950)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. CP, art. 217-A. Tese absolutória. Súmula 7/STJ. Dosimetria. Circunstâncias do crime. Fundamento idôneo. Continuidade delitiva. Quantum de aumento adequado. Reiteração de crimes ao longo do tempo. Agravo não provido.

1 - A Corte de origem concluiu que há provas suficientes para atestar a autoria e a materialidade do crime atribuído ao réu, notadamente os depoimentos seguros e coesos da vítima, tanto na fase inquisitorial quanto na judicial. 2 - Desse modo, a alteração do julgado, a fim de reconhecer que o acusado não cometeu o delito que lhe foi imputado, ou de que existe contradição nos relatos apresentados pela vítima, tal como pleiteado pela defesa, demandaria o reexame do acervo fático proba

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