(DOC. VP 220.3140.4968.1326)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Processo penal. Estelionato. Uso de documento falso. Retenção de passaportes. Indícios de tentativa de evasão do país. Agravo regimental desprovido.

1 - Havendo indícios de tentativa de se evadir do país, é prudente a determinação de apreensão dos passaportes dos agentes. 2 - No caso, atuando com o devido zelo, o magistrado singular inicialmente rejeitou o pedido ministerial de retenção dos passaportes, por entender ausentes indícios suficientes para tal medida. 3 - Entretanto, após notícia de que um dos corréus alterou sua residência para outro país e de que havia fundada suspeita de que os ora agravantes tomariam o mesmo

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