(DOC. VP 220.3140.4539.6577)

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Concurso de agentes. Unidade de desígnios. Prisão preventiva do paciente. Liberdade ao coacusado. Circunstâncias objetivas e subjetivas equânimes. CPP, art. 580. Hipótese. Ordem concedida.

1 - Nos termos do CPP, art. 580, no caso de concurso de agentes (CP, art. 29), «a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros». 2 - Na espécie, segundo a denúncia, o mandante, vereador e candidato à reeleição, prometeu recompensa ao executor da morte do seu rival político, candidato ao mesmo cargo eletivo, justificada por vingança, porquanto, dias antes, o adversário postou, em rede

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