(DOC. VP 220.3140.4516.7503)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Absolvição. Necessidade de reexame de fatos e provas. Nulidade. Insuficiência da defesa técnica. Não ocorrência. Réu foragido durante toda a instrução processual. Prejuízo não comprovado. Agravo regimental não provido.

1 - O habeas corpus não é adequado para a apreciação de pedidos de absolvição ou readequação típica que dependam do exame verticalizado do conjunto probatório. 2 - Neste caso, tomando por base as conclusões das instâncias antecedentes, constata-se que a tese acusatória foi acolhida com suporte no conjunto de provas coletados no curso da instrução, de maneira que eventual reversão desse entendimento esbarra nos estreitos limites cognitivos do writ. 3 - Vigora no âmbito dos Tr

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