(DOC. VP 220.3091.1432.6636)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Quantum indenizatório. Sucumbência. Redimensionamento. Revisão. Impossibilidade. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não comprovada. Agravo desprovido.

1 - Somente é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais quando for verificada a exorbitância ou a natureza irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2 - No caso, não se mostra excessivo, a justificar sua reavaliação em recurso especial, o montante estabelecido pelo Tribunal de origem em R$100.000,00 (cem mil reais), visto que não é exorbitante nem desproporcional aos danos sofridos pela parte re

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote