(DOC. VP 220.3041.1800.8233)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização. Honorários advocatícios sucumbenciais. Valor. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste violação do CPC/2015, art. 1022, II quando o Tribunal de origem indica adequadamente os motivos que lhe formaram o convencimento, analisando de forma clara, precisa e completa as questões relevantes do processo e solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. 2 - Não é possível apreciar tese, no âmbito do recurso especial, quando esta não foi objeto de apreciação pelo Tribunal de origem, ainda que a parte tenha oposto embarg

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote