(DOC. VP 220.3030.5651.5918)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Execução. Prescrição. Fornecimento dos elementos de cálculo. CPC/1973, art. 535. Violação. Não ocorrência. Mérito. Inércia da parte exequente. Pretensão de reexame de matéria fática. Incidência da Súmula 7/STJ. Matéria julgada sob o rito dos recursos repetitivos no REsp 1.336.026/PE/STJ. Modulação de efeitos.

1 - Não ocorreu ofensa ao CPC/1973, art. 535, na medida em que o tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2 - A alteração das conclusões adotadas pela corte de origem com base na alegação de que a fase de liquidação dependia exclusivamente da obten

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote