(DOC. VP 220.2220.1541.6965)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de fornecimento de gás. Oxigênio hospitalar. Relação de consumo. Caracterização. Teoria finalista. Mitigação. Destinatária final. Não caracterização. Vulnerabilidade. Reconhecimento. CDC. Incidência. Prescrição quinquenal. Afastamento.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A jurisprudência do STJ tem mitigado os rigores da teoria finalista, de modo a estender a incidência das regras consumeristas para a parte que, embora sem deter a condição de destinatária final, apresente-se em situação de vulnerabilidade. 3 - Na hipótese, é imprescindível a incursão em matéria fático probatória para a consta

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