Carregando…

(DOC. VP 220.2220.1295.6199)

STJ. Recurso especial. Processual civil. Exceção de pré-executividade. Cédula de crédito bancário. Alienação fiduciária de imóvel. Pacto adjeto. Execução judicial. Possibilidade.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Cinge-se a controvérsia a definir se o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel está obrigado a promover a execução extrajudicial de seu crédito na forma determinada pela Lei 9.514/1997. 3 - Hipótese em que a execução está lastreada em Cédula de Crédito Bancário. 4 - A Cédula de Crédito Bancário,

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote