(DOC. VP 220.2211.1595.1312)

STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Ação de indenização moral e material. Aquisição de alimento com corpo estranho. Não ingestão. Fato indenizável. Deliberação monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência. Insurgência da agravante.

1 - A Segunda Seção desta Corte, quando do julgamento do REsp. 1.899.304/SP/STJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, ocorrido em 25/08/2021, DJe 04/10/2021, se posicionou no sentido de que a constatação, em concreto, da existência de corpo estranho totalmente distinto do produto adquirido cuja ingestão, manuseio e utilização seja comprovadamente capaz de causar risco e lesão à saúde ou incolumidade física do consumidor, por violar o dever de qualidade e segurança alimentar, enseja indenizaç�

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