(DOC. VP 220.2211.1462.4532)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentos concretos. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Reiteração delitiva. Tese de ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Inevidência de constrangimento ilegal. Precedentes.

1 - Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus. 2 - No caso, a despeito da alegação de ausência de contemporaneidade entre a data dos fatos e o decreto da prisão, verifica-se que a necessidade da prisão do acusado está devidamente embasada em elementos do caso concreto e nos fundamentos autorizadores da medida extrema, sobretudo para a garantia da ordem pública, vulnerada em razão da gravidade do delito, do modus operand

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