(DOC. VP 220.2181.1733.6901)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado. 1) decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Inocorrência. Decisão do conselho de sentença em consonância com o conjunto probatório. 2) revisão de entendimento que demanda reexame fático probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. 3) agravo regimental desprovido.

1 - A instância ordinária, soberana no exame das provas colhidas no curso da ação penal, concluiu que a sentença atacada encontra-se corretamente fundamentada e em consonância com o conjunto probatório, porquanto existem elementos capazes de sustentar a condenação e a manutenção das qualificadoras reconhecidas pelos jurados, na medida em que se demonstrou, à saciedade, presente prova concreta acerca da autoria e materialidade do crime atribuído ao réu na inicial acusatória. 2 -

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