(DOC. VP 220.2171.2390.0240)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Responsabilidade civil do estado. Valor do dano moral. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

1 - No caso dos autos, conforme se extrai do acórdão recorrido, cuida-se de ação de indenização por danos materiais e morais, em decorrência de acidente ferroviário, consistente no atropelamento por composição férrea, que vitimou a mãe dos autores. Em primeira instância, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes e, interpostas apelações, o Tribunal local deu parcial provimento aos recurso, para reconhecer a culpa concorrente da vítima e reduzir o valor da condenação à

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote