(DOC. VP 220.2170.1881.8673)

STJ. Processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado e formação de quadrilha armada (arts. 157, § 2º, I, II e V, e 288, paragrafo único, do CP). Alegação de nulidade. Audiência de instrução realizada sem a presença do paciente. Nulidade relativa. Prejuízo não demonstrado. Excesso de prazo para a formação da culpa. Inocorrência. Feito complexo. Pluralidade de réus. Aplicação do princípio da razoabilidade. Instrução encerrada. Incidência da Súmula 52/STJ. Agravo regimental desprovido.

I - Recorrente denunciado - juntamente com outros 4 réus - como incurso nos arts. 288, parágrafo único, e 157, § 2º, I, II e V, c/c art. 29, caput, todos do CP. II - A presença do réu, na audiência de instrução, não é essencial para a validade do ato, configurando nulidade relativa, para cuja decretação há de ser demonstrado o prejuízo. Assim, «não há previsão de que o réu deve estar presente ao interrogatório dos corréus ou de que todos os interrogatórios devem ser fei

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