(DOC. VP 220.2170.1746.4517)

STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Brasil telecom S/A. Valor patrimonial da ação (vpa). Balancete mensal. Cumprimento de sentença. Ausente ofensa à coisa julgada. Enunciado 371/STJ.

1 - Afasta-se a alegação de coisa julgada se o título exequendo deixa de fixar o critério a ser considerado para o cálculo do valor patrimonial da ação. Questão que se resolve na fase de liquidação e cumprimento da sentença, com a aplicação da Súmula 371/STJ. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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