(DOC. VP 220.2170.1710.8634)
STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo regimental não conhecido por intempestividade. Arguição de nulidade da publicação. CPC, art. 535. Vícios. Não comprovação.embargos rejeitados.
1 - Não havendo vício na publicação, afasta-se a arguição de nulidade. 2 - Inexistência de algum dos vícios enumerados no CPC, art. 535. 3 - Embargos de declaração rejeitados. 4 - Petição de fls. 342/381 não conhecida.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote