(DOC. VP 220.2170.1591.1485)

STJ. Embargos declaratórios no agravo regimental em recurso especial. Omissão, contradição e obscuridade não verificadas. Ausência de prequestionamento.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - A simples oferta de aclaratórios, ausente pronunciamento do acórdão recorrido acerca do tema pretendido, não permite ver atendido o indispensável prequestionamento. 3 - Embargos declaratórios rejeitados.

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