(DOC. VP 220.2170.1582.7200)

STJ. R. Ans advogado . Leila rosa b. G. Pereira e outro(s)ementaprocessual civil. Embargos de declaração. Violação do CPC, art. 535. Omissão. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis tão somente para sanar obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão verificada no julgamento, acerca de tema sobre o qual o tribunal deveria ter-se manifestado, o que não ocorreu. 2 - Todas as questões trazidas aos autos foram dirimidas de forma clara, expressa e em acórdão devidamente fundamentado, conforme se infere da fundamentação transcrita no corpo deste voto. A embargante não aponta a existência de omissão, obscurid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote