(DOC. VP 220.2170.1559.1997)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Crimes de tráfico e associação para o tráfico de drogas. Custódia cautelar. Excesso de prazo na formação da culpa. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal não evidenciado. Habeas corpus denegado.

1 - Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do princípio da razoabilidade. Precedente. 2 - Somente se cogita da existência de constrangimento ilegal, quando o excesso de prazo for motivado por injustificada demora do juízo, o que não ocorreu na presente hipótese, em se considerando as peculiaridades do cas

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