(DOC. VP 220.2170.1524.4180)
STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Vícios do CPC, art. 535. Inexistência. Revisão do julgamento. Não cabimento. Recurso especial interposto antes de publicado o acórdão dos embargos declaratórios. Reiteração. Necessidade. Súmula 418/STJ.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada, reiterando as razões do recurso anterior. 2 - É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos declaratórios, sem posterior ratificação (Súmula 418/STJ). 3 - Embargos de de
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