(DOC. VP 220.2170.1489.6649)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes dos arts. 33 e 35, ambos da Lei 11.343/06, e 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Variedade, natureza e quantidade das drogas apreendidas. Presença dos requisitos do CPP, art. 312. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Inviabilidade. Recurso desprovido.

1 - Diversamente do alegado na impetração, a Corte a quo demonstrou a pertinência da manutenção da prisão cautelar com amparo no CPP, art. 312. A variedade, a natureza e a quantidade das drogas apreendidas autorizam a manutenção da constrição sub judice, como forma de garantir à ordem pública. O Recorrente foi preso em flagrante, juntamente outros Corréus, mantendo em depósito: 62 buchas de maconha, 01 papelote de cocaína, 57 pedras de crack e munições calibre 38. Na ocasião, e

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