(DOC. VP 220.2170.1481.2414)

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Inadmissibilidade. Tentativa de furto. Bens avaliados em R$ 52,64. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Reiteração delitiva em crimes da mesma natureza. Paciente contumaz. Habeas corpus não conhecido.- o STJ, seguindo o entendimento da primeira turma do Supremo Tribunal Federal, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal.- a conduta se reveste de reprovabilidade que não é irrelevante, uma vez que se trata de paciente contumaz em práticas delituosas, possuindo diversas condenações por crimes contra o patrimônio. Dessa forma, diante da relevância penal do fato e da periculosidade social atribuída ao paciente, não há como reconhecer a atipicidade material da conduta.- habeas corpus não conhecido.

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