(DOC. VP 220.2170.1380.4942)

STJ. Previdenciário e processual civil. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Atividade insalubre. Comprovação. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O prequestionamento da matéria pressupõe a análise do tema pela instância ordinária. Não examinada a matéria, objeto do especial, pelo Tribunal a quo, mesmo com a oposição dos embargos de declaração, incide a Súmula 211/STJ à espécie. 2 - De outro vértice, o Tribunal de origem, com apoio no conjunto probatório dos autos, entendeu que não restou comprovado o exercício de atividade sob condições insalubres. Portanto, o acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexam

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