(DOC. VP 220.2170.1194.6545)

STJ. Processual civil e tributário. Agravo regimental no recurso especial. Embargos de terceiro. Penhora sobre bem de propriedade de ex-esposa do sócio da empresa executada. Titularidade do bem adquirida por meio de partilha judicialmente homologada por sentença em separação judicial. Violação aos CPC, art. 333 e CPC art. 535. Inocorrência. Ausência de prova do direito alegado. Reexame do conjunto fático probatório. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem decidiu a controvérsia de forma clara e bem fundamentada, não havendo falar, portanto, em violação ao CPC, art. 535. 2 - Não há como reconhecer a alegada ofensa ao CPC, art. 333, porquanto não há sequer discussão acerca do ônus probatório. Na verdade, o Tribunal a quo entendeu serem suficientes os documentos constantes dos autos para provar ser o box de garagem de propriedade da ex-esposa do sócio da empresa executada. 3 - Avaliar a ausência de prova do d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote