(DOC. VP 220.2160.1199.4680)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Tráfico ilícito de entorpecentes. Alegação de que a condenação foi lastreada exclusivamente em elementos colhidos no inquérito. Não ocorrência. Depoimento judicial sujeito ao crivo do contraditório. Agravo desprovido.

1 - Em observância aos atos decisórios prolatados pelas instâncias ordinárias, tem-se que a materialidade delitiva relacionada à prática do tráfico ilegal de entorpecentes não está fundada somente em provas inquisitoriais, mas também em conteúdo produzido em juízo, sob o crivo do contraditório, sendo descabida a alegação. 2 - Decisão agravada que se mantém pelos seus próprios fundamentos. 3 - Agravo regimental desprovido.

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