(DOC. VP 220.2160.1190.7418)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Recusa indevida de cirurgia. Dano moral configurado. Valor da indenização. Súmula 7/STJ. Valor razoável nos termos da jurisprudência desta corte. Ausência de omissão. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Depreende-se do art. 535, I e II, do CPC que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado. 2 - Os embargos de declaração não se prestam ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso. 3 - A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, acerca do valor da indenização por dano moral, decorreu de convicç

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote