(DOC. VP 220.2160.1145.6100)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Omissão quanto a medida cautelar ajuizada para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial. Extinção da cautelar incidental monocraticamente.

1 - Descabe o acolhimento dos embargos, quanto à suposta omissão sobre eficácia de medida cautelar anteriormente ajuizada para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial, uma vez que houve extinção do incidente, por decisão monocrática, em razão do julgamento superveniente do processo principal. Pleito da embargante prejudicado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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