(DOC. VP 220.2151.1615.2444)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado. Dosimetria. Pena-base. Culpabilidade, circunstâncias e consequências do crime. Fundamentação idônea. Demais teses. Indevida inovação recursal. Agravo regimental desprovido.

1 - A culpabilidade, como circunstância judicial, é o grau de reprovabilidade da conduta perpetrada pelo agente que destoa do próprio tipo penal a ele imputado. No caso, foi apresentada fundamentação idônea ao valorar negativamente o referido vetor, pois «a ação foi premeditada e orquestrada anteriormente pelos agentes, os quais saíram de suas residências já preparados para a prática do delito, inclusive portando simulacros de arma de fogo e capuzes para não serem reconhecidos, al�

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