(DOC. VP 220.2151.1489.5764)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de insumo destinado à preparação de drogas. Nulidade. Ofensa ao princípio do colegiado. Absolvição. Súmula7/STJ. Dosimetria. Pena-base. Maus antecedentes. Período depurador. Grande quantidade de insumo apreendido. 328kg de cafeína. Causa de diminuição prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Regime prisional e pena substitutiva. Detração. Matéria não apreciada pela corte de origem. Recurso desprovido.

1 - Segundo a orientação firmada nesta Corte Superior de Justiça, pode o relator, monocraticamente, dar ou negar provimento a recurso especial quando, tal como ocorre na hipótese dos autos, houver entendimento dominante sobre a matéria no Tribunal. É o que está sedimentado na Súmula 568/STJ. 2 - Em se tratando de atribuição regimentalmente prevista, o julgamento monocrático do recurso afasta a necessidade de inclusão em pauta para julgamento colegiado e sua respectiva intimação.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote