(DOC. VP 220.1808.5243.8207)

TJSP. AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. DESATIVAÇÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL.

Autor que pretende o reestabelecimento de seus perfis em rede social, bem como indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Desativação das contas do autor. Ausência de comprovação acerca de eventual violação aos termos de uso da rede social. Violação às políticas de autenticidade não comprovada. Cancelamento das contas do autor que se trata de ato unilateral e abusivo, por violar a boa-fé objetiva, a função social do contrato e o dever de transpar�

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