(DOC. VP 220.1193.7301.4427)

TJMG. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. NULIDADE REJEITADA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que declarou a inexistência de contrato de empréstimo consignado firmado pela autora, determinando o cancelamento do débito e condenando o banco ao pagamento de R$ 10.000,00 por danos morais. 2. A sentença também determinou a compensação do valor depositado na conta da autora e fixou honorários advocatícios em 15% do valor da condenação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO (i) validade da perícia grafotécnica realizada sem coleta presencial da assina

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote