(DOC. VP 219.9157.2497.4770)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. FRAUDE EM TRANSAÇÃO BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pela autora contra sentença de improcedência em ação indenizatória na qual pleiteava a restituição de valores sacados de sua conta bancária, bem como indenização por danos morais. A autora alegou que, após o falecimento de sua avó (cotitular da conta), houve indevido saque de valor por terceiro, configurando falha na prestação de serviço do banco-réu, devendo ser acolhidos os pedidos formulados na inicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em

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