(DOC. VP 219.8662.5364.1512) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SUBSÍDIO. PERDA DE OBJETO.

A retificação administrativa não importa reconhecimento da procedência do pedido, quando expressa oposição no curso do feito, mas perda superveniente do objeto. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

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