(DOC. VP 219.8052.8845.8770)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. 1. OBJETO RECURSAL.

Insurgência da parte autora em relação à decisão que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça, sob o fundamento de que possui renda incompatível com o benefício, ajuizou ação na Justiça Comum e contratou advogado particular. 2. JUSTIÇA GRATUITA. Ausência de oportunidade para a parte comprovar a alegação de hipossuficiência financeira. Violação ao §2º, do CPC/2015, art. 99, que implica a nulidade da decisão. 3. RECURSO CONHECIDO, e, em razão da profundidade do efeito de

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